08/11/2018 11:38:31

Subseção de Divinópolis realizou palestra sobre o sistema eSocial

O evento ocorreu na noite do dia 5 de novembro passado, na sede da entidade, apresentado pelo advogado e professor Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/Minas.  


O tema refere-se ao novo sistema de prestação de informações ao governo federal, que visa a tornar os processos dentro das empresas mais transparentes. Significa a unificação das informações trabalhistas, impostas pela legislação que exige o registro de informações no eSocial dos trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício.


O envio dessas informações de forma gradativa fará a substituição de uma série de obrigações legais atualmente exigidas das empresas, tais como o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho e tantas outras. O palestrante expôs a importância de se dominar o sistema, bem como as novas possibilidades que poderão surgir para os profissionais da advocacia. 


Estiveram presentes cerca de 50 participantes entre advogados, estagiários e empresários da região, além de dirigentes da 48ª Subseção, liderados pelo presidente Carlos Alberto Faustino.



ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/MG – ESA – RUA GUAJAJARAS 1.757, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG,
CEP 30.180-101 | TELEFONE: (31) 2102-8282 | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.