08/11/2019 11:48:55

Em nova atividade da Jornada Prática ESA/MG promove minicurso sobre Reparação de Danos

Evento, que recebeu o título de "A Reparação por Danos no Direito Civil Atual", ocorreu na manhã de ontem (07/11), no auditório da escola, e foi ministrado pelo professor e advogado Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira que discorreu sobre as inovações na reparação por danos na legislação da Responsabilidade Civil atual, destacando, entre outras, sua função desestimuladora.



Segundo ele, "além do caráter reparatório/compensatório da responsabilidade civil, verifica-se a real necessidade de se ampliar tal enfoque, visando não somente a vítima, mas também a conduta do ofensor no caso concreto. Tal entendimento vem caminhando no sentido de que a responsabilidade civil desempenha também uma função preventiva, ou seja, vislumbrando evitar futuros danos, aplicando-se, assim, uma sanção pecuniária não relacionada diretamente com a extensão do dano, mas com o intuito de prevenir a prática de novos comportamentos ilícitos. Com isso, está sendo ressaltado ao agente ofensor, em caráter particular, mas também à sociedade como um todo, que tal conduta danosa é inaceitável e intolerável e não se deve repetir."(*)

Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira, é pós-graduado em Direito Processual Civil, mestre em Direito Privado pela PUC/MG, coordenador de Direito Civil da ESA da OAB/MG, membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil.

(*) in "DANO MORAL E SEU CARÁTER DESESTIMULADOR", OLIVEIRA, Rodrigo Pereira Ribeiro de, art. publicado pelo site Lex Magister



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