10/03/2020 12:36:30

Terceirização de Mão de Obra é tema de um novo evento promovido pela ESA/MG

"Aspectos Relevantes da Terceirização de Mão de Obra após a Reforma Trabalhista" é o título de mais um minicurso aplicado pelo advogado e professor Flávio Carvalho Monteiro de Andrade, especialista em matéria trabalhista.



O programa previu o detalhamento de algumas alterações importantes efetuadas na nova legislação, aprovada em 31 de março de 2017. A terceirização ocorre quando a empresa transfere para outra a responsabilidade pela realização de algum serviço. É uma espécie de contrato no qual está prevista a prestação de um trabalho específico que será realizado pelos funcionários da empresa contratada.

Entre outros aspectos o professor destacou alguns cuidados que a empresa deve observar para evitar conflitos posteriores, como garantir isonomia no tratamento dispensado aos terceirizados especialmente no que se refere a alimentação, transporte, treinamento, segurança e saúde. Também alertou para a alteração que permite a contratação de terceiros para desempenhar atividades-fim da empresa o que até então era vedado, restringindo-se apenas às atividades-meio, como segurança, limpeza, alimentação etc. Em síntese ele resumiu todas as alterações efetuadas na Lei, que são do interesse direto, não só dos empresários, mas principalmente dos advogados trabalhistas.

Flávio Andrade é mestre em Direito pela PUC/MG, professor de graduação e pós-graduação do IBEMEC/MG, professor de pós-graduação da ESA/MG, do CEDIN e do IEPREV, membro do Conselho de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG e primeiro secretário da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas - AMAT/MG.


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