13/03/2020 15:52:20

Minicurso aborda o exercício da advocacia criminal nos delitos tributários

Evento foi realizado na manhã de hoje (13/03) no auditório da escola na Capital e foi apresentado pelo advogado e professor Luciano Santos Lopes, mestre e doutor em Direito pela UFMG, professor do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos.


Em sua exposição ele detalhou as várias fases dos procedimentos de discussão e solução de conflitos tributários, chamando a atenção para inúmeros e complexos aspectos da legislação vigente, dos diversos posicionamentos dos órgãos fazendários do Estado e do Poder Judiciário.

O minicurso faz parte do programa "Jornada Prática da ESA: Advocacia em Ação". Para este mês de março a programação prevê a realização de mais cinco eventos similares que irão abordar temas atuais de interesse da classe.



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