24/08/2021 11:00:12

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CURSO VIRTUAL


"A Atuação do Advogado na Regularização Fundiária Urbana - REURB"


O curso será realizado nos dias 14, 21, 28 de Setembro e 05 de Outubro de 2021, às Terças-Feiras de 08h às 12h00.


Programação:

14/09 - Terça-feira

Tema: Histórico da regularização fundiária e contextualização até a edição da Lei n.º 13.465/2017

Palestrante: Dr. Bernardo Luz Antunes
Advogado e Consultor Jurídico; Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ; Membro colaborador da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG.

Tema: Reflexos sociais, econômicos e urbanísticos da REURB

Palestrante: Dr. Felipe Maciel Pinheiro Barros

Mestre em Direito Constitucional (UFRN); Coordenador Jurídico de Projetos de REURB na Prefeitura Municipal de Natal/RN; Membro da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional.



21/09 - Terça-feira

Temas:

Lei Federal n.º 13.465/17- REURB - Aspectos Gerais

Modalidades de REURB

Procedimento Administrativo

Palestrante: Profª. Caroline Dantas

Advogada; Mestre em Direito pela UFMG; Pró-Reitora Acadêmica do Centro Universitário de Sete Lagoas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG.

Temas: Papel do Advogado na REURB e outros entes envolvidos

CEJUCS

Mediação

Atuação Administrativa e Cartorial

Palestrante: Prof. Adriano Stanley

Mestre e Doutor em Processo Civil pela PUC Minas; Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC Minas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG.



28/09 - Terça-feira

Temas:

Espécies de Titulação

Legitimação fundiária X Legitimação de posse

Usucapião na REURB

Palestrante: Dr. Jesmar César da Silva

Advogado e Professor. Mestre em Direito pela PUC Minas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG.

Tema: Regularização da Edificação e Direito de Lage

Palestrante: Dra. Rachel Barcelos

Advogada; Pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Civil e Processual pela PUC/MG; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG.



05/10 - Terça-feira

Temas:

Aspectos Técnicos do Procedimento de REURB

Levantamento Topográfico

Demarcação do Perímetro (modelo de planta e memorial)

Projeto de Regularização Fundiária - Lei Federal n.º 13.465/2017, elementos exigidos e critérios técnicos Infraestrutura essencial

Atos Administrativos da REURB: modelos

Apresentação de REURB´s já finalizadas

Palestrante: Dr. Luciano Chagas

Oficial Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Inhapim-MG; Membro do Departamento de Assuntos Fundiários do Colégio Registral Imobiliário de MG - CORI-MG

Temas:

Regime das Áreas de Preservação Permanente

Áreas de risco

Palestrante: Dra. Simone Paiva

Advogada; Pós-Graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Gama Filho, em Engenharia Ambiental pelo IETEC; MBA pela FGV em Gestão do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com experiência em mediação em conflitos ambientais e agrários.


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