01/12/2019 17:16:19

Minicurso promovido pela ESA/MG descreve detalhes da prescrição penal

Evento foi realizado no dia 29 de novembro último, sob o título "Extinção da Punibilidade com enfoque na prescrição", e foi ministrado pelo advogado criminalista e professor Adilson Rocha. Ele apresentou, de forma simples, "questões descritas pelo Código Penal quando trata de análise de três institutos: ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Ocorrendo o fato e sendo esse típico (elementos de tipicidade) passa-se à análise dos demais elementos que podem levar, dentro do devido processo legal, à aplicação e imposição da pena".


O professor Adilson elaborou um resumo e um questionário que ajuda a definir a situação do réu diante da condenação e da execução da pena.Clique para acessar o resumo e o modelo de questionário.


Em síntese o curso teve como programa os seguintes tópicos: 1 - Da extinção da Punibilidade, onde são abordados temas como morte do agente; anistia, graça e indulto; renúncia e perdão; e perdão judicial, entre outros. 2 - Prescrição - Noções Gerais, tratando do decurso de tempo e prescrição; prescrição superveniente; prescrição de multa e tantos outros.
Adilson Rocha é criminólogo, doutor em Criminologia pela Universidad del Museo Social Argentino e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal de cursos preparatórios para concursos.


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