PALAVRAS DA DIRETORA

1985 a 2015: 30 anos de Escola Superior de Advocacia da OAB/MG

O mundo jurídico está frequentemente em alterações, sendo que na maioria das vezes nem conseguimos acompanhar as modernidades tecnológicas que nos são apresentadas, mas as inovações são as mais diversas e no mundo jurídico tal não seria diferente.

Em razão destas novas expectativas é que a cada dia são necessários profissionais qualificados e competentes para acompanhar estas evoluções, e de forma a proporcionar à sociedade uma prestação de serviço jurídico de boa qualidade. E não bastam, assim, os ensinamentos da lei, sendo imprescindível ousar.

O Direito e seu ensinamento não podem ser limitados uma vez que as relações interpessoais têm necessariamente uma abordagem multidimensional. O Direito só é válido quando efetivamente aplicado na finalidade última de transformação da vida social da contemporaneidade em que convive. O ADVOGADO atualizado e bem preparado para contribuir na aplicação do Direito é elemento importante para efetivar a Justiça e concretizar o bem comum e a paz social.

Para proporcionar uma educação jurídica continuada e de qualidade, mas de forma diversa das faculdades de Direito, sempre comprometidas com diretrizes curriculares, matrizes inflexíveis, cargas horárias nem sempre práticas e técnicas é que se viu imprescindível que a OAB passasse a se preocupar com a aprendizagem para o exercício da ADVOCACIA. Veja-se bem: formar o bacharel em Direito é responsabilidade precípua do MEC, exercido pelas faculdades. Mas, para "ensinar", capacitar e aprimorar a ADVOCACIA, a responsabilidade é da Ordem dos Advogados do Brasil!

E assim a OAB não se omitiu, e Minas Gerais não seria diferente, aliás, Minas Gerais, sempre de forma diferenciada, foi a primeira Seccional da OAB em criar uma Escola Superior de Advocacia, isso em 12 de outubro de 1985. De lá prá cá, a própria OAB Federal criou a ENA e as demais seccionais seguiram o exemplo das montanhas mineiras e todas criaram suas respectivas ESA’s.

A ESA/MG, que comemora 30 anos neste próximo dia 12 de outubro, foi criada durante a realização do III Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, como uma aspiração da classe para uma ADVOCACIA qualificada e de altíssimo nível. Os objetivos principais eram para atender aos advogados iniciantes, proporcionando-lhes "reciclagem, aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação lato sensu e cursos básicos". Hoje, podemos confirmar que estes objetivos são mantidos e foram largamente alcançados, e ainda ampliados, pois que abrangemos todos os ADVOGADOS mineiros e não apenas aos iniciantes.

Neste contexto é que a Escola Superior de Advocacia, o braço acadêmico da OAB, tem a função bem definida em manter os ADVOGADOS e estagiários mineiros atualizados nas questões jurídicas, tanto sob o enfoque das inovações legislativas, quanto às atualidades doutrinárias e jurisprudenciais. E esta missão vem sendo cumprida com destemor e afinco por nossa ESA desde sua criação.

A evolução e compromisso da ESA, função talvez a mais simpática exercida por nossa Seccional, pode ser constatada por todos os ADVOGADOS e estagiários, principalmente em relação aos colegas do interior. Cabe a ESA detectar as carências dos ADVOGADOS mineiros, onde quer que ele se encontre, aqui em Belo Horizonte, ou em Coração de Jesus, Nanuque, Nova Resende, Itamonte, Campestre, Pitangui, Nova Lima, Monte Carmelo, Divinópolis, Monte Alegre de Minas, São João Del Rei, Itamarandiba, Sabará, Salinas, enfim nas Minas e nas Gerais. E então, ao detectá-las, temos que preencher tais lacunas de forma a suprir eventuais diferenças entre os atores do processo: Juiz e Promotor, além dos Delegados e demais profissionais que atuam na área jurídica contenciosa, voluntária e consultiva. Preenchendo as lacunas com atualização e aperfeiçoamento em Direito, pretendemos deixar os ADVOGADOS mineiros cada vez mais profissionais e capazes para descortinar as novas realidades, para mudar a realidade da sociedade que atende e também à sua própria realidade. Reconhecemos a educação de qualidade como forma de crescimento e sucesso na vida: este é o perfil da ESA mineira, quase balzaquiana!

Todos os meses são diversos cursos e palestras promovidos por nossa Escola junto às subseções, em sua maioria, patrocinados exclusivamente pela OAB/MG.

Os professores palestrantes não são remunerados, são todos colaboradores da ESA e desde a sua criação mais de 450 professores já palestraram pela ESA/MG, sendo dedicados profissionais que doam seu tempo, disponibilidade, conhecimento e simpatia para a troca de ideias e impressões entre os colegas ADVOGADOS e estagiários.

Sabemos bem que nos finais de semana, enquanto a maioria se encontra descansando, no recôndito de suas famílias, indo ao clube, tomando uma cervejinha, torcendo para o time do coração, temos na Escola os abnegados professores que arriscam a vida nas estradas, não recebem nenhum valor para tal, muitas vezes, inclusive, chegam a adiar ou substituir audiências, para prestarem tal serviço à ADVOCACIA mineira. Chama-se serviço voluntário. Por conta da OAB ficam as despesas de transporte e alimentação apenas, e o valor mais "caro", que seria correspondente aos honorários do professor palestrante, há uma contribuição voluntária prestada por eles.

Isso, sem contar os convênios feitos entre a ESA e os Cursos de Direito em todo o estado, posto que através de nossas subseções e dos seus respectivos Coordenadores da ESA, somos presença certa nas Semanas Jurídicas, Seminários, Congressos de nível estadual, nacional e até internacional promovidos pelas Faculdades mineiras. Temos um compromisso com nossos estagiários, e também, secundariamente, com todos os estudantes de Direito, uma vez que é sabida que a primeira conquista do estudante de Direito é ser aprovado no Exame de Ordem.

No entanto, por várias vezes somos questionados sobre a serventia da anuidade da OAB, havendo colegas acreditando se tratar de cobrança absurda. No entanto, não tem noção, além das diversas outras atribuições e prestações da OAB em prol da ADVOCACIA, acerca do trabalho de interiorização do conhecimento, e da atualização e aprimoramento do conhecimento que proporcionamos aos colegas de TODA Minas Gerais.

Neste ano de 2015, que é o último deste triênio, continuamos altamente comprometidos com a preparação e aperfeiçoamento de nossos advogados acerca do PJe (processo eletrônico), com vários cursos que estamos patrocinando em conjunto com a Nova CAA, através do Projeto Minas Digital.

Desde 2014, as turmas de ensino e aperfeiçoamento em PJe serão ministrados na sede da ESA/MG em Belo Horizonte, na sala própria do Minas Digital, com estrutura de alta tecnologia montada exclusivamente para este fim. Tal e qual ocorre também nas subseções interior. Isto, contando ainda com o veículo adaptado do Minas Digital (certificação itinerante) que está transpondo as estradas das Minas Gerais com professores da ESA levando o conhecimento digital.

Nesta nossa gestão, no entanto, estamos procurando aprimorar mais as nossas funções, e cumprindo um de nossos últimos objetivos ainda em branco, e que estavam dentre aqueles previstos lá em 1985, foram lançados três cursos inéditos no Brasil, cursos de pós-graduação lato senso, sendo específicos para o exercício da advocacia: área trabalhista, área cível e área criminal. Os três cursos foram iniciados em 2014, ainda apenas em Belo Horizonte, possuindo mais de 100 alunos. Além da qualidade excepcional destes três cursos, os custos são os menores se comparados aos do mercado, uma vez que o uso da estrutura da ESA/MG e sua administração ser toda proporcionada pelos próprios coordenadores colaboradores de nossa Escola balzaquiana!

Trata-se de pós-graduação que "ensina" aos colegas o dia-a-dia do exercício da advocacia, unindo o útil ao agradável: uma excelente atualização para exercer a advocacia em alto nível, com um título de pós-graduação reconhecido na comunidade jurídica mineira e brasileira.

Para o próximo ano está sendo elaborada a pós-graduação semipresencial, também a ser oferecida nas modalidades da advocacia cível, criminal e trabalhista, além da advocacia pública (novo!), para todos os ADVOGADOS de Minas Gerais.

Sempre preocupada com esta atualização, a ESA terá seus cursos oferecidos através da web (o ADVOGADO e estagiário poderão se aperfeiçoar em suas próprias casas ou no escritório, nos horários que lhes forem mais apropriados), mas jamais deixará de realizá-los presencialmente, seja lá em qualquer uma das mais de 210 subseções que temos em todo o nosso Estado, pois apesar das tecnologias, entendemos muito bem que não há nada que substitua o calor da presença física, da conversa sincera e olho no olho, do café com broa, do queijo minas, da cachaça e da cerveja com churrasco nos finais de nossos eventos.

Bem, falar da ESA querida é fácil, dá prazer, satisfação e muito orgulho. Mas hoje, o principal de verdade, é dar os parabéns a TODOS os ADVOGADOS mineiros pela decana das Escolas de Advocacia em todo o Brasil. Chegamos até os 30 anos de forma exemplar, mas ainda temos muito a galgar. Vamos muito mais longe, é certo.

Parabéns, ESA/MG!


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